Notas Principais
- O Presidente Nawrocki bloqueou o projeto de lei alegando ameaças às liberdades civis e taxas onerosas para pequenas empresas.
- Os 7,9 milhões de utilizadores de criptoativos na Polónia continuam sem proteção regulatória, enquanto estados vizinhos da UE implementam a conformidade com o MiCA.
- O impasse legislativo pode levar empresas cripto polacas para a Lituânia e Malta, sacrificando receitas fiscais.
Os legisladores polacos não conseguiram ultrapassar o veto do Presidente Karol Nawrocki a um projeto de lei para regular os criptoativos. A câmara baixa precisava de uma maioria de três quintos, mas ficou aquém por 18 votos. O Primeiro-Ministro Donald Tusk classificou a medida como uma prioridade de segurança nacional devido à influência russa no setor.
O projeto de lei pretendia alinhar a Polónia com o quadro Markets in Crypto-Assets (MiCA) da UE, segundo um meio local. Nawrocki rejeitou-o por ameaçar as liberdades civis, acrescentando poderes pouco claros de bloqueio de domínios e taxas elevadas que oneram as pequenas empresas.
Segundo a Bloomberg, funcionários do governo alertaram que o veto deixa os consumidores expostos a fraudes e leva as empresas para outros países.
Setor Cripto da Polónia Cresce Apesar dos Obstáculos
A Polónia possui um mercado cripto em expansão, com 7,9 milhões de utilizadores previstos até 2025 entre 37 milhões de habitantes. Exchanges como Binance e Bitget detêm registos de prestadores de serviços de ativos virtuais, enquanto o país ocupa o quinto lugar mundial em ATMs de Bitcoin, à frente de El Salvador.
Pelo menos 19% dos polacos utilizam cripto, segundo a Statista, gerando uma receita média por utilizador de $173,6. Os bancos tradicionais resistem, levando empresas a procurar serviços na Lituânia ou em Malta.
Europa Avança com o MiCA
A maioria dos países da UE já segue o MiCA, que está totalmente em vigor desde dezembro de 2024. Alemanha, Malta, Países Baixos, Luxemburgo, Lituânia e Estónia lideram com autorizações para prestadores de serviços de criptoativos. Uma única licença permite serviços em 27 estados, facilitando a conformidade.
Empresas como Boerse Stuttgart Digital, OKX e Crypto.com obtiveram aprovações, permitindo operações em toda a UE. Mais de 40 licenças de Prestador de Serviços de Criptoativos (CASP) foram emitidas até setembro de 2025, com mais de 60% das empresas cripto da UE em conformidade. A Polónia permanece como exceção, arriscando isolamento.
Caminho Futuro Incerto
O veto obriga a um reinício da legislação. A coligação de Tusk culpa o apoio da oposição a Nawrocki, aprofundando divisões políticas. Empresas cripto uniram-se contra os termos do projeto de lei, marcando a sua primeira oposição significativa, segundo a Reuters.
Os defensores consideram uma versão “UE+0” do MiCA para equilibrar proteção e crescimento. Sem ação, a Polónia perde receitas fiscais e inovação enquanto os vizinhos avançam. O governo terá de negociar novamente antes dos prazos.
Agora, em meio a um limbo regulatório, as empresas cripto na Polónia não têm um roteiro de conformidade para implementar o quadro MiCA no país e precisam aguardar orientações oficiais.
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