- O sistema de selo azul do X foi considerado um design enganoso, pois induz os utilizadores em erro quanto à autenticidade das contas
- A plataforma de redes sociais não criou o registo público e claro de anúncios exigido, conforme estipulado pelas novas regras da UE
- O X tem agora 60 dias úteis para apresentar um plano de correção para a questão do selo azul e 90 dias para resolver as falhas de transparência publicitária e de acesso a dados
A Comissão Europeia multou a rede social X de Elon Musk em €120 milhões (aproximadamente $140 milhões) por violações do Digital Services Act (DSA), representando a primeira grande aplicação desta regulamentação.
O caso centra-se no sistema pago de verificação de selo azul do X, na falta de transparência em relação a anúncios políticos e comerciais, e nos obstáculos enfrentados por investigadores ao tentarem estudar publicações públicas. Ao abrigo do DSA, os reguladores querem que as pessoas na Europa saibam quem pagou pelo conteúdo, por que o veem e como as plataformas lidam com riscos como desinformação e manipulação direcionada.
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Como o X enganou os utilizadores com os Selos Azuis
De acordo com a Comissão, houve várias infrações envolvidas:
- O sistema de selo azul (distintivo de verificação) do X, onde os utilizadores podem pagar pelo estatuto de “verificado”, foi considerado um design enganoso porque induz os utilizadores em erro quanto à autenticidade das contas.
- O X não criou o registo público e claro de anúncios exigido pelas novas regras da UE. Detalhes essenciais como quem comprou o anúncio, o seu conteúdo e a quem foi exibido estavam frequentemente ausentes ou eram difíceis de encontrar.
- Os investigadores foram privados de acesso adequado a dados públicos, como métricas e dados de conteúdo. A interface da plataforma e os termos de serviço impuseram barreiras desnecessárias que dificultaram a recolha legítima de dados e a análise de informações públicas.
A multa está dividida em três segmentos: aproximadamente €45 milhões pela enganação relacionada ao selo azul, €35 milhões por falhas na transparência publicitária e €40 milhões por violações de acesso a dados.
Ao abrigo do DSA, as penalizações poderiam atingir até 6% da receita global, o que significa que esta é uma penalização proporcional e não máxima.
Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a regulação tecnológica, afirmou que a multa foi apropriada e não se trata de censura. Esclareceu que o objetivo não é censurar, mas garantir que as empresas sejam mais transparentes e que os utilizadores estejam mais seguros online.
O X ainda não respondeu
Para o X, o modelo do selo azul representava uma forma de monetização. Agora, a plataforma de redes sociais tem 60 dias úteis para apresentar um plano de correção para a questão do selo azul e 90 dias para resolver as falhas de transparência publicitária e de acesso a dados. Caso não o faça, poderão ser aplicadas multas mais elevadas ou outras sanções ao abrigo do DSA.
Curiosamente, uma situação semelhante ocorreu com o TikTok, onde a empresa evitou recentemente uma multa ao comprometer-se a melhorar a transparência dos seus anúncios e a conformidade.
Agora, todas as atenções estão voltadas para saber se o X irá seguir as instruções da UE e, em caso afirmativo, com que rapidez. O que a empresa fizer a seguir mostrará se pretende cumprir as novas regras ou lutar contra elas.
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