Um manual de inovação cripto para governos estaduais: cinco recomendações práticas propostas pela a16z

A legislação sobre criptomoedas em nível federal está avançando rapidamente. Apenas nos últimos três meses, o presidente Trump assinou o “Guiding and Establishing National Innovation in the United States Stablecoins Act” (GENIUS Act), enquanto a Câmara dos Deputados também impulsionou, com esmagador apoio bipartidário, o marco regulatório “Clarity for Digital Assets Markets Act” (CLARITY Act).

No entanto, o governo federal não é o único órgão legislativo nos Estados Unidos empenhado em estabelecer regras para a indústria cripto. Em 2024, 27 estados e o Distrito de Columbia já aprovaram 57 projetos de lei relacionados a criptomoedas.

Embora a legislação federal — focada em proteger consumidores, fornecer clareza regulatória e promover a inovação — tenha reduzido significativamente, ou até mesmo eliminado, a necessidade de cada estado implementar seu próprio regime abrangente de criptomoedas, os estados ainda podem desempenhar um papel ativo na promoção da inovação responsável no setor cripto.

A seguir, com base em casos do mundo real, detalharemos cinco medidas proativas e direcionadas que governos estaduais podem adotar para proteger seus cidadãos e apoiar empresas locais de blockchain.

#1: Adotar o DUNA Act

Diferentemente das empresas, redes blockchain descentralizadas não possuem conselho de administração ou CEO. Em vez disso, elas são projetadas para transferir o poder de governança aos usuários por meio de Organizações Autônomas Descentralizadas (DAO, pronunciado “dow”), eliminando mecanismos de controle centralizados.

Sem as DAOs, as blockchains correm o risco de serem dominadas pelas mesmas forças centralizadoras, repetindo o atual “feudalismo da internet”, onde poucos “reis” governam: gigantes como Meta, Google, Amazon, etc. Essas empresas centralizadas e extrativistas não beneficiam usuários nem promovem inovação. Se as big techs acabarem controlando as redes blockchain, a internet baseada em blockchain (às vezes chamada de “web3”) provavelmente repetirá os antigos problemas que já afligem o ciberespaço: vigilância, crimes cibernéticos, censura, extração de valor — e muitos outros.

Ao empoderar os usuários para governar as redes blockchain, as DAOs podem ajudar a realizar a promessa original da internet: uma rede aberta, descentralizada e controlada pelos usuários. Mas as DAOs de hoje enfrentam uma série de desafios. Recentemente, algumas DAOs até se tornaram alvo de ações legais e regulatórias. No ano passado, um tribunal decidiu que qualquer participação em uma DAO (incluindo postar em fóruns públicos) pode fazer com que seus membros sejam responsabilizados pelas ações de outros, de acordo com a lei de sociedades comuns. Isso cria um enorme risco de responsabilidade legal para os membros das DAOs e enfraquece fundamentalmente a viabilidade desse modelo organizacional. As DAOs também enfrentam obstáculos cotidianos, mas igualmente prejudiciais, como a impossibilidade de firmar contratos com terceiros.

Felizmente, já existem soluções para esses problemas. Em março de 2024, o Wyoming tornou-se o primeiro estado dos EUA a promulgar o “Decentralized Unincorporated Nonprofit Association Act” (DUNA). O DUNA permite que redes blockchain mantenham sua natureza descentralizada enquanto cumprem a lei. Ele concede às DAOs personalidade jurídica, permitindo que firmem contratos, compareçam em tribunal, paguem impostos e recebam proteções essenciais contra responsabilidades decorrentes de ações individuais de membros. Em resumo, o DUNA coloca as DAOs em pé de igualdade com outras formas empresariais, como as LLCs.

O DUNA está ganhando força. No mês passado, a Uniswap DAO (órgão de governança do popular protocolo DeFi de mesmo nome) votou esmagadoramente (52.968.177 votos a favor, 0 contra) para adotar o DUNA registrado em Wyoming como sua estrutura legal de governança. O DUNA permitirá que a Uniswap mantenha sua governança descentralizada enquanto contrata prestadores de serviços, cumpre exigências regulatórias e muito mais. Novos projetos também estão adotando essa estrutura.

Quanto mais o DUNA se populariza, mais as DAOs podem competir com redes empresariais e ajudar a criar uma internet aberta e controlada pelos usuários. A inovadora lei DUNA de Wyoming é resultado de anos de trabalho, incluindo a adoção das regras de Unincorporated Nonprofit Association (UNA) pelo estado. Outros estados com estruturas UNA viáveis podem liberar o potencial da web3 adotando o DUNA. No geral, isso ajuda a acelerar o fim da fuga de talentos da indústria cripto e consolida os EUA como a capital mundial das criptomoedas.

#2: Garantir que as leis existentes não classifiquem erroneamente e, assim, tratem incorretamente os tokens

Tokens são registros de dados que indexam informações (como quantidade e permissões). Diferenciam-se dos registros digitais comuns porque, ao existirem em blockchains descentralizadas, só podem ser alterados conforme regras pré-definidas. Como essas regras são executadas por software autônomo, fora do controle de qualquer parte, os tokens podem conceder aos detentores direitos digitais executáveis.

Embora já tenhamos categorizado tokens em sete tipos, suas aplicações são infinitas. E — apesar do equívoco comum de que tokens são apenas memecoins ou similares ao bitcoin — muitos tipos comuns de tokens não têm natureza financeira. Por exemplo, arcade tokens, como o nome sugere, são como as fichas metálicas que você ganha em fliperamas. Eles oferecem utilidade dentro de um sistema (como em jogos), não sendo usados para especulação ou investimento. Exemplos típicos incluem ouro digital em mundos virtuais e pontos de fidelidade em programas de associação.

Por exemplo, Blackbird é um aplicativo de fidelidade para restaurantes que oferece pontos aos clientes e gera receita para os estabelecimentos. Seu arcade token FLY facilita a interação entre restaurantes e clientes. Por exemplo, clientes podem usar FLY para comprar um café gelado e receber recompensas de fidelidade. Assim, o FLY cria oportunidades para cafeterias e pizzarias locais reterem clientes, ao mesmo tempo em que recompensa consumidores que apoiam pequenos negócios.

Assim como os arcade tokens, os collectible tokens também não são instrumentos financeiros. Esses tokens, geralmente chamados de “non-fungible tokens” ou NFT, têm utilidade como registros de propriedade de bens ou direitos. Um collectible token pode representar a posse de uma música, ingresso de show ou qualquer item ou direito único.

É evidente que pontos de fidelidade de restaurantes e músicas não são instrumentos financeiros como ações ou títulos corporativos; nem arcade tokens nem collectible tokens oferecem, prometem ou sugerem qualquer retorno financeiro. Outros exemplos de tokens não especulativos são abundantes, desde credenciais de identidade até ativos em jogos.

Portanto, é fundamental não confundir arcade tokens, collectible tokens e outros ativos digitais não especulativos com instrumentos financeiros. No entanto, frequentemente vemos estados usando termos genéricos como “ativos financeiros” para se referir a todos os tokens. O resultado infeliz é que indivíduos e empresas que usam tokens não financeiros são forçados a seguir regras feitas para instituições financeiras.

Leis que classificam erroneamente tokens — ou pior, tentam abranger todos os tokens sob uma única definição — inevitavelmente os tratam de forma inadequada. As consequências podem ser absurdas.

Imagine se um dono de cafeteria tivesse que solicitar uma licença de serviços financeiros para oferecer um programa de fidelidade aos clientes. Ou se um músico tivesse que pedir permissão ao órgão regulador financeiro local para emitir um token representando a propriedade de seu novo single. Essas exigências impõem um fardo pesado a pequenos negócios, artistas e usuários, sem necessidade real para proteção do consumidor. O florescimento da indústria cripto requer políticas e regulações inteligentes, com regras que abordem riscos reais, e não que restrinjam justamente os empreendedores e criadores que impulsionam o crescimento e a inovação de um estado.

A “Digital Assets and Consumer Protection Act” (DACPA) de Illinois é um exemplo de legislação estadual que trata adequadamente os tokens, já assinada como lei pelo governador Pritzker em agosto de 2025. A DACPA reconhece que diferentes tokens apresentam diferentes riscos e, portanto, isenta do regime financeiro empresas que usam arcade tokens, collectible tokens e outros tokens não voltados à especulação financeira, pois esses não apresentam os riscos que o regime busca mitigar. Outros estados devem seguir o exemplo de Illinois, garantindo que as leis classifiquem e tratem adequadamente os tokens.

#3: Criar um grupo de trabalho sobre blockchain

Leis conflitantes entre estados frequentemente criam uma “colcha de retalhos” de regras contraditórias, permitindo que grandes empresas com recursos para conformidade consolidem sua posição, em detrimento das pequenas empresas de tecnologia. Felizmente, a legislação federal eliminou em grande parte a necessidade de cada estado criar seu próprio arcabouço cripto abrangente. Mas, para certas questões, os estados devem continuar a servir — parafraseando o juiz Louis Brandeis — como “laboratórios” de inovação política.

Ao decidir se e como experimentar, um bom primeiro passo para um estado é criar um grupo de trabalho sobre blockchain. Esses grupos oferecem um valioso mecanismo de compartilhamento de informações público-privadas. Composto por representantes do governo e da indústria, o grupo pode fornecer ao governador e ao legislativo informações sobre a tecnologia blockchain, seus casos de uso, benefícios, riscos e o impacto das políticas federais na agenda estadual — além de explorar como alinhar as políticas do estado às de outros estados.

O California Blockchain Working Group é um bom exemplo de grupo estadual sobre cripto. Em 2018, a Califórnia lançou o AB 2658, exigindo que o Secretário de Operações Governamentais nomeasse um grupo de trabalho e presidente para avaliar os usos, desafios, oportunidades e impactos legais do blockchain.

O grupo, composto por 20 pessoas, representa várias disciplinas, incluindo especialistas em tecnologia, negócios, governo, direito e segurança da informação. Dois anos depois, o grupo apresentou um relatório ao legislativo, com recomendações de políticas e propostas para adaptar as leis existentes às necessidades específicas do blockchain.

#4: Pilotar casos de uso de blockchain no setor público

Os estados também podem promover a inovação responsável em cripto testando aplicações de blockchain no setor público para resolver problemas do mundo real. Esses projetos-piloto têm dois objetivos: ajudam a disseminar conhecimento sobre a ampla utilidade da tecnologia e demonstram benefícios práticos para a administração pública. Projetos de blockchain no setor público podem gerar benefícios que vão além de qualquer piloto individual. Ao “aprender fazendo”, agências estaduais aprimoram sua compreensão da tecnologia, usando esse conhecimento para informar políticas estaduais.

Já existem bons exemplos de implementação de blockchain no setor público. O relatório do grupo de trabalho da Califórnia não foi apenas acadêmico; seus estudos levaram a pilotos estaduais, como a iniciativa do Departamento de Veículos Motorizados (DMV) de digitalizar certificados de propriedade de veículos em blockchain para reduzir fraudes e aumentar a eficiência. Utah promulgou uma lei instruindo seu Departamento de Serviços de Tecnologia a pilotar credenciais baseadas em blockchain para projetos públicos. Outros casos de uso incluem votação móvel baseada em blockchain para eleitores no exterior, publicação de gastos do governo estadual em blockchain para aumentar a transparência e uso de credenciais de saúde verificáveis para transmitir resultados médicos de forma privada.

Ao pilotar e expandir essas aplicações, os estados podem melhorar os serviços públicos, beneficiar os cidadãos e compreender melhor os casos de uso do blockchain.

#5: Usar stablecoins e criar regimes estaduais de emissão conforme o GENIUS Act

Stablecoins oferecem uma oportunidade confiável para trazer bilhões de pessoas ao mundo cripto. Globalmente, elas permitirão pagamentos mais rápidos, baratos e programáveis.

Os estados também podem se beneficiar do dólar digital. Stablecoins podem tornar processos de compras e pagamentos do governo mais baratos, eficientes e fáceis de auditar. Desde que os estados usem métodos de proteção de privacidade para garantir a segurança dos dados dos cidadãos, esses projetos serão uma bênção para governos e residentes.

Além de usar stablecoins para fortalecer projetos governamentais, os estados podem criar regimes de emissão de stablecoins adaptados às suas necessidades locais: embora o GENIUS Act estabeleça regras nacionais para emissores de stablecoins de pagamento, ele também mantém uma via de licenciamento estadual — desde que o valor em circulação do emissor seja inferior a 10 bilhões de dólares e o regime estadual seja “substancialmente semelhante” ao federal.

Definir exatamente o que significa “substancialmente semelhante” levará algum tempo. O GENIUS Act, que já conta com amplo apoio bipartidário no Congresso, estabelece altos padrões para emissores de stablecoins, incluindo requisitos de lastro de ativos e transparência, além de regras robustas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e conheça seu cliente (KYC). A lei só entrará em vigor em janeiro de 2027, ou quatro meses após a publicação das regras finais pelo principal órgão federal de supervisão de stablecoins (o que ocorrer primeiro). Nesse ínterim, as agências federais definirão os detalhes do GENIUS, incluindo os requisitos específicos que os regimes estaduais devem atender ou superar. Enquanto o governo federal implementa o GENIUS, os estados podem começar a avaliar se precisam ajustar ou avançar com legislação local sobre stablecoins.

O GENIUS deixa claro que os estados devem atender aos requisitos do regime federal para regular emissores de stablecoins, mas permite a participação dos governos locais na formulação de políticas, o que ajudará a moldar o futuro do dólar digital.

Stablecoins oferecem aos estados uma nova chance de serem “laboratórios”, podendo experimentar diferentes regimes de emissão que atendam às necessidades locais. Estados como a Califórnia já promulgaram legislação sobre stablecoins. O Wyoming até lançou sua própria stablecoin — a Frontier Stable Token.

À medida que as regras federais para cripto forem implementadas, os estados podem não precisar mais criar regimes cripto abrangentes próprios. No entanto, eles ainda desempenham um papel importante: ao adotar medidas direcionadas e pragmáticas, os estados podem impulsionar a inovação responsável em cripto, garantindo que seus cidadãos e empresas locais possam compartilhar os benefícios da internet do futuro.