Congressistas dos EUA apresentam proposta bipartidária para ‘modernizar’ o código tributário de stablecoins

Parlamentares dos EUA apresentaram um esforço bipartidário para modernizar o tratamento do código tributário federal em relação aos ativos digitais, com foco especial em stablecoins, transações do dia a dia, recompensas de staking e mineração.

Os representantes Max Miller (R-OH) e Steven Horsford (D-NV) divulgaram um rascunho do Digital Asset PARITY Act, que visa fornecer regras tributárias mais claras e práticas para stablecoins reguladas atreladas ao dólar e reduzir encargos de relatórios desnecessários para pagamentos cripto rotineiros, garantindo que transferências cotidianas não acionem exigências de relatórios de ganhos de capital para transações abaixo de um valor especificado.

A proposta também busca esclarecer como a renda é originada a partir da negociação de ativos digitais e estender princípios tributários já estabelecidos para empréstimos de valores mobiliários aos empréstimos qualificados de ativos digitais, trazendo paridade às moedas virtuais dentro das regras financeiras existentes.

Adicionalmente, o quadro permitiria aos contribuintes flexibilidade no reconhecimento de renda proveniente de recompensas de staking e mineração, permitindo o diferimento sob condições especificadas, abordando preocupações sobre “renda fantasma” gerada antes que os ativos sejam vendidos.

Diz o congressista Miller,

“O código tributário dos Estados Unidos não acompanhou o ritmo da tecnologia financeira moderna. Esta legislação bipartidária traz clareza, paridade, justiça e bom senso à tributação dos ativos digitais. Ela protege consumidores em compras do dia a dia, garante regras claras para inovadores e investidores, e fortalece a conformidade para que todos sigam as mesmas regras.”

Os legisladores também propõem aplicar regras de wash-sale e constructive-sale aos ativos digitais para prevenir estratégias abusivas de abrigos fiscais e modernizar as regras de dedução de caridade para ativos digitais altamente líquidos, refletindo um amplo esforço para alinhar a tributação de criptoativos aos sistemas financeiros tradicionais e reduzir ambiguidades no Código da Receita Federal.

Imagem em destaque: Shutterstock/prodigital art/Natalia Siiatovskaia