Reino Unido aprova lei que reconhece oficialmente as criptomoedas como um terceiro tipo de propriedade

A regulamentação de criptoativos do Reino Unido atingiu um marco importante nesta terça-feira, após o Property (Digital Assets etc.) Act 2025 receber o Royal Assent do Rei Charles III, reconhecendo legalmente os ativos digitais como uma forma de propriedade.

O curto projeto de lei , que foi aprovado nas duas casas do Parlamento sem emendas, confirma que ativos digitais como bitcoin e stablecoins podem ser objeto de direitos de propriedade distintos das categorias tradicionais de objetos físicos ou direitos contratuais.

"Agora existe uma terceira categoria de propriedade e isso finalmente dá proteção legal aos sats que você possui," disse Susie Ward, CEO da Bitcoin Policy UK, um grupo de defesa de criptoativos no país. O Chief Policy Officer da entidade, Freddie New, também celebrou a aprovação, chamando-a possivelmente de "a maior mudança na lei de propriedade inglesa" desde a Idade Média.

A Law Commission, um órgão estatutário independente do Reino Unido, recomendou a reforma em 2023. O projeto de lei foi apresentado à House of Lords em setembro de 2024.

A CryptoUK, a primeira associação comercial da indústria de cripto e blockchain do país, afirmou no X que os tribunais do Reino Unido já vinham tratando criptoativos como propriedade por meio de decisões caso a caso. Ter isso efetivamente escrito na lei proporcionará caminhos legais mais claros para crimes ou litígios relacionados a cripto, afirmou a associação disse .

"Isso dá aos ativos digitais uma base legal muito mais clara — especialmente para questões como comprovação de propriedade, recuperação de ativos roubados e tratamento em casos de insolvência ou sucessão," escreveu a CryptoUK.

Enquanto isso, o Bank of England lançou recentemente uma consulta sobre um regime regulatório proposto para stablecoins denominadas em libra esterlina, observando que é "um passo significativo" na preparação para um futuro em que o dinheiro digital seja amplamente utilizado para pagamentos.

A vice-governadora do Bank of England, Sarah Breeden, disse que o país pretende alcançar os EUA em termos de regulamentação de stablecoins, e afirmou que as novas regras estarão operacionais "tão rapidamente quanto nos EUA," informou a Bloomberg no mês passado .