Lei Básica de Ativos Digitais da Coreia do Sul: emissão de stablecoins será limitada a consórcios com 51% de participação bancária como principal diretriz

De acordo com a ChainCatcher, citando a News1, o governo e o Congresso da Coreia do Sul estão avançando para a segunda fase da legislação de ativos digitais (ativos virtuais) com a elaboração da "Lei Básica de Ativos Digitais", e o principal direcionamento é limitar os emissores de stablecoins a "consórcios com 51% de participação acionária de bancos".

O plano atualmente em discussão é conceder o direito de emissão de stablecoins a consórcios nos quais bancos detenham 51% das ações. O grupo de trabalho especial sobre ativos digitais (TF) do Partido Democrático Unido também basicamente decidiu adotar essa proposta. Anteriormente, em relação à questão dos emissores de stablecoins, o Banco da Coreia defendia que os bancos deveriam liderar e que a emissão deveria ser restrita ao sistema bancário; enquanto alguns parlamentares acreditavam que deveria ser aberta para empresas de fintech e blockchain. O projeto de lei do governo deve ser apresentado até, no máximo, o dia 10 deste mês, com o objetivo de iniciar as discussões ainda este ano e concluir a legislação antes de janeiro do próximo ano.