Banco Central do Brasil publica regras de regulamentação de criptoativos e estabelece limite mínimo de capital de até 7 milhões de dólares

Jinse Finance informou que o Banco Central do Brasil anunciou oficialmente o quadro regulatório para o setor de criptoativos, exigindo que todos os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) obtenham licença do Banco Central e mantenham um capital mínimo entre 10,8 milhões e 37,2 milhões de reais (aproximadamente 2 milhões a 7 milhões de dólares), dependendo do tipo de operação. As novas regras incluem as atividades de criptoativos sob a supervisão do mercado de câmbio e de capitais, exigindo que as empresas relatem regularmente dados de transações internacionais e estabelecendo restrições para stablecoins, carteiras de autocustódia e transações de cripto para moeda fiduciária.