- Kalshi desafia a ordem de cessar e desistir de Nova York, alegando excesso regulatório.
- A plataforma insiste que opera legalmente sob as regras federais.
- O caso pode moldar o futuro dos mercados de previsão nos EUA.
A plataforma de mercado de previsão Kalshi entrou com uma ação judicial contra a autoridade de jogos de Nova York, alegando que o estado ultrapassou seus limites legais ao tentar encerrar as operações da empresa. O centro da disputa gira em torno de uma ordem de cessar e desistir enviada pela Comissão de Jogos do Estado de Nova York, que alegou que a Kalshi estava oferecendo serviços de jogos de azar ilegais para residentes do estado.
No entanto, a Kalshi argumenta que sua plataforma é totalmente regulamentada por autoridades federais, especificamente pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), e opera como uma bolsa financeira legal, e não como uma casa de apostas.
O que está em jogo para os mercados de previsão
A Kalshi permite que os usuários negociem sobre os resultados de eventos do mundo real — desde eleições até indicadores econômicos — comprando contratos de “sim” ou “não” sobre questões específicas. Embora isso possa se assemelhar a apostas, a Kalshi sustenta que sua plataforma funciona como um mercado regulamentado oferecendo instrumentos financeiros baseados em dados, e não apostas.
A comissão de jogos de Nova York discorda, argumentando que os serviços da Kalshi se assemelham a jogos de azar e deveriam ser proibidos pela lei estadual. Essa disputa levanta questões jurídicas mais amplas sobre se os estados têm o poder de anular aprovações regulatórias federais quando se trata de plataformas financeiras inovadoras como a Kalshi.
Batalha legal pode definir precedente nacional
A ação movida pela Kalshi pode ter consequências de longo alcance além de Nova York. Se os tribunais ficarem do lado da Kalshi, isso pode abrir caminho para que mercados de previsão operem mais livremente em todo os EUA, desde que cumpram as regulamentações federais.
Por outro lado, se Nova York vencer, isso pode encorajar outros estados a reprimir plataformas que confundem a linha entre negociação e jogos de azar. O caso pode, em última análise, definir quanta autonomia os estados individuais têm na regulamentação de serviços financeiros baseados em tecnologia.
