Japão vai introduzir regras contra uso de informação privilegiada em criptomoedas

O Japão planeja fortalecer as regulamentações financeiras para coibir o uso de informações privilegiadas no mercado de criptomoedas. A Financial Services Agency (FSA) e a Securities and Exchange Surveillance Commission (SESC) pretendem introduzir regras que tornariam ilegal negociar criptomoedas com base em informações não públicas, visando garantir práticas mais justas e aumentar a confiança nos mercados de ativos digitais.

Novas regras para coibir o uso de informações privilegiadas em criptomoedas

Até agora, a Financial Instruments and Exchange Act (FIEA) do Japão não se aplicava ao uso de informações privilegiadas em criptomoedas. Como resultado, negociações baseadas em informações não públicas não eram claramente regulamentadas. Segundo o Nikkei, as próximas regulamentações incluirão as criptomoedas sob a FIEA, fechando essa lacuna e fortalecendo a supervisão do mercado.

Com as novas regulamentações, a SESC será autorizada a investigar suspeitas de uso de informações privilegiadas em criptoativos. Ela também terá o poder de recomendar multas ou encaminhar casos para processo criminal quando informações não divulgadas forem utilizadas em negociações.

Conceder maior autoridade à SESC tem como objetivo fortalecer a supervisão e garantir que as negociações sejam realizadas de forma justa. Atualmente, a maior parte da supervisão é realizada pelas exchanges de criptomoedas e pela Japan Virtual and Crypto Assets Exchange Association, mas os reguladores levantaram preocupações de que esse sistema não monitora totalmente as transações. Espera-se que a reforma aumente a confiança no mercado de criptomoedas do Japão e melhore sua credibilidade para os investidores.

A FSA planeja discutir os detalhes do novo marco regulatório em um grupo de trabalho antes do final do ano. Após essas discussões, a agência apresentará propostas de emendas à FIEA na sessão parlamentar regular do próximo ano. O processo estabelecerá primeiro que é proibido negociar criptomoedas com informações não divulgadas e, em seguida, detalhará os tipos específicos de ações abrangidas pelas regras.

Crescimento do mercado cripto impulsiona mudança regulatória

Essa atualização regulatória ocorre enquanto o uso de criptomoedas no Japão continua crescendo rapidamente. Em agosto, o país registrou 7,88 milhões de contas ativas, aproximadamente quatro vezes o número registrado há cinco anos. Apesar desse crescimento, o Japão ainda tem experiência limitada no enfrentamento do uso de informações privilegiadas no mercado cripto.

Inicialmente, as criptomoedas no Japão eram reguladas pela Payment Services Act, pois eram destinadas principalmente a fins de pagamento. Com o uso cada vez mais focado em atividades de investimento, a responsabilidade regulatória está sendo transferida para a FIEA, que prioriza a proteção dos investidores e a garantia de transparência no mercado.

Casos de uso de informações privilegiadas em criptomoedas

Casos de uso de informações privilegiadas em criptomoedas já ocorreram internacionalmente e em mercados digitais. Em 2021, a OpenSea introduziu políticas proibindo o uso de informações privilegiadas depois que um executivo comprou obras de arte digitais pouco antes de serem exibidas na página principal da plataforma. O executivo tinha conhecimento prévio sobre quais itens seriam exibidos, obtendo assim uma vantagem.

De forma semelhante, em julho de 2022, autoridades dos EUA acusaram o gerente da Coinbase, Ishan Wahi, seu irmão Nikhil e o associado Sameer Ramani de uso de informações privilegiadas. De meados de 2021 ao início de 2022, Ishan compartilhou informações antecipadas sobre futuras listagens de tokens, permitindo ao grupo negociar 55 criptomoedas antes dos anúncios públicos e lucrar cerca de US$ 1,5 milhão. Após suas condenações, Nikhil foi sentenciado a 10 meses de prisão, Ramani foi multado em mais de US$ 1,6 milhão e Ishan recebeu uma sentença de dois anos de prisão após admitir culpa.