SEC e Ripple encerram oficialmente batalha judicial de quatro anos, mantendo decisão inicial

De acordo com o ChainCatcher, citando um relatório da Coindesk, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Ripple Labs anunciaram conjuntamente a conclusão oficial de sua batalha judicial de quatro anos. Na quinta-feira, ambas as partes apresentaram uma declaração conjunta ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, declarando a retirada voluntária do recurso contra o veredito de primeira instância de julho de 2023.

Foi informado que cada parte arcará com seus próprios custos legais, e a decisão original da juíza distrital Analisa Torres será mantida, especificamente:

• As vendas de XRP pela Ripple para investidores institucionais constituíram uma violação das leis de valores mobiliários
• Uma multa de US$ 125 milhões será aplicada
• Uma liminar permanente será emitida para proibir futuras violações

Anteriormente, em 2020, a SEC, sob a presidência de Jay Clayton (atualmente Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York), entrou com uma ação contra a Ripple, alegando que a venda de tokens XRP violava as leis de valores mobiliários.