A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido está a consultar sobre as regras relativas às exchanges de criptomoedas, empréstimos e finanças descentralizadas (DeFi) no Reino Unido.

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) iniciou uma série de consultas sobre as regras propostas para o mercado de ativos digitais, marcando o próximo passo nos esforços do governo para estabelecer um quadro regulatório abrangente para os criptoativos.

Estas propostas foram publicadas sob a forma de três documentos de consulta, abrangendo plataformas de negociação de criptomoedas, intermediários, staking, empréstimos, manipulação de mercado, divulgação de informações e finanças descentralizadas (DeFi). A FCA indicou que o prazo para envio de opiniões termina em 12 de fevereiro de 2026.

A entidade reguladora afirmou que estas propostas visam apoiar a inovação, garantindo ao mesmo tempo que os consumidores compreendam os riscos associados ao investimento em criptomoedas. Acrescentou ainda que a regulação não deve eliminar totalmente o risco, mas sim assegurar que os participantes atuem de forma responsável e transparente.

“O nosso objetivo é criar um mecanismo que proteja os consumidores, apoie a inovação e promova a confiança,” afirmou David Geale, Diretor Executivo de Pagamentos e Finanças Digitais da FCA, acrescentando que o feedback do setor ajudará a definir as regras finais.

Da publicidade à estrutura de mercado

Esta consulta marca o próximo passo do Reino Unido na promoção de regras abrangentes de “estrutura de mercado” para as criptomoedas, indo além dos requisitos anteriores focados em promoção financeira e conformidade com a prevenção de branqueamento de capitais.

De acordo com estas propostas, as bolsas enfrentarão padrões de acesso mais claros, normas de divulgação de informações e padrões de integridade nas negociações. Além disso, medidas para combater o uso de informação privilegiada e a manipulação de mercado aproximarão ainda mais o mercado de criptomoedas do setor financeiro tradicional.

A consulta também destaca os serviços de staking de criptomoedas. A entidade reguladora está a recolher opiniões sobre como as empresas devem divulgar riscos ao oferecer produtos de rendimento que bloqueiam os ativos dos clientes. O empréstimo de criptomoedas também está incluído no âmbito da consulta, com propostas de salvaguardas para proteger os direitos de mutuários e credores.

Outro elemento é a finança descentralizada (DeFi). A FCA está a consultar sobre se as atividades DeFi — incluindo negociações e empréstimos sem intermediários — devem estar sujeitas aos mesmos requisitos regulatórios que os serviços financeiros tradicionais.

Apesar de a consulta ainda estar em curso, Geale alertou os utilizadores de que estes ativos atualmente não são regulados.

“Embora estejamos a trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros para implementar as regras de criptomoedas do Reino Unido, as pessoas devem lembrar-se de que as criptomoedas permanecem em grande parte não reguladas — exceto para fins de promoção financeira e prevenção de crimes financeiros,” advertiu Geale.

O Reino Unido procura expandir a legislação financeira para o setor das criptomoedas

Esta atividade de consulta foi lançada um dia após o governo britânico anunciar planos para introduzir uma lei que estenderá a legislação do setor financeiro do país aos criptoativos (até 2027).

Segundo relatos, o Tesouro do Reino Unido anunciou na segunda-feira que irá introduzir legislação até outubro de 2027 para incluir as empresas de criptomoedas no atual sistema legal financeiro. Isto fará com que as criptomoedas fiquem sob a supervisão da FCA.

A Ministra das Finanças do Reino Unido, Rachel Reeves, afirmou que incluir as criptomoedas no âmbito regulatório é um “passo fundamental” para garantir que o Reino Unido mantenha o seu estatuto de centro financeiro na era digital.