"Não estou apostando em uma aprovação este mês": Advogado destaca três questões que ainda impedem o avanço do projeto de lei sobre a estrutura do mercado cripto

O avanço do Senado dos EUA em relação à legislação histórica sobre a estrutura do mercado de criptoativos enfrentou um obstáculo no final do ano, enquanto os negociadores trabalham em três disputas complexas, segundo Jake Chervinsky, Chief Legal Officer da Variant Fund. 

Em uma publicação na noite de quinta-feira, ele afirmou que os senadores estão "trabalhando muito para concluir isso, mas quanto mais perto chegam, mais complexo se torna", acrescentando: "Não apostaria em uma votação preliminar este mês."

Chervinsky descreveu a legislação sobre a estrutura do mercado como "o objetivo de política cripto mais importante do momento", observando que a Câmara já aprovou sua versão — o Clarity Act — em julho, esclarecendo quais tokens não são valores mobiliários e como as plataformas centralizadas são reguladas. No Senado, o Comitê Bancário é responsável pela parte da lei referente a valores mobiliários, enquanto o Comitê de Agricultura trabalha na parte referente a commodities, ambos publicando rascunhos neste outono.

Antes que a legislação possa avançar, ambos os comitês devem realizar uma votação preliminar — uma sessão formal onde os legisladores votam em emendas e decidem se enviam o projeto para votação no plenário do Senado. Chervinsky afirmou que nenhum dos comitês quer avançar para a votação preliminar até que estejam confiantes de que ambos os rascunhos podem garantir votos suficientes para aprovação.

Três obstáculos permanecem

O primeiro grande obstáculo envolve o rendimento de stablecoins. Chervinsky disse que os bancos estão buscando expandir a "proibição de juros" que negociaram no GENIUS Act, focado em stablecoins, sancionado pelo Presidente Trump no início deste ano. Essa legislação proíbe os emissores de pagarem aos detentores qualquer forma de juros ou rendimento. No entanto, a disposição é redigida de forma restrita, observou Chervinsky, e não aborda recompensas sem rendimento ou rendimento pago por terceiros — uma interpretação que os bancos agora classificam como uma "brecha". A tentativa de ampliar a restrição, alertou ele, pode convencer senadores suficientes a colocar todo o projeto em risco.

Um segundo ponto de discórdia diz respeito a conflitos de interesse. Chervinsky afirmou que alguns democratas sinalizaram que não apoiarão a legislação sobre a estrutura do mercado a menos que inclua uma cláusula restringindo a participação da família do presidente em negócios relacionados a criptoativos. A política por trás dessa exigência é "simples e óbvia", escreveu ele, mas os negociadores ainda não encontraram uma solução que permita o avanço do projeto.

A terceira e mais consequente disputa, na visão de Chervinsky, é a DeFi. Ele argumentou que o projeto deveria regular apenas plataformas centralizadas que detêm fundos de usuários, e que seu único propósito em relação à finança descentralizada deveria ser protegê-la — especialmente garantindo que desenvolvedores de software estejam protegidos de serem tratados como intermediários.

Algumas empresas de finanças tradicionais, como a Citadel, observou, estão pressionando o Congresso para classificar desenvolvedores, validadores e outras partes da DeFi como intermediários regulados — uma posição que ele vê como uma tentativa de preservar sua "barreira regulatória". Sem fortes proteções para desenvolvedores, disse Chervinsky, não haverá projeto de lei sobre a estrutura do mercado, relembrando ações passadas envolvendo desenvolvedores do Tornado Cash e construtores de exchanges descentralizadas.

Dadas as disputas persistentes e o número limitado de dias legislativos restantes, Chervinsky alertou que o processo provavelmente continuará em janeiro. "Não há nada mais importante do que acertar isso", disse ele. "Não teremos uma segunda chance."