Banco Central do Brasil publica regras de regulação de criptoativos e estabelece limite mínimo de capital de 7 milhões de dólares

Jinse Finance relatou que o Banco Central do Brasil anunciou oficialmente o quadro regulatório para o setor de criptoativos, exigindo que todos os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) obtenham licença do banco central e mantenham um capital mínimo entre 10,8 milhões e 37,2 milhões de reais (aproximadamente 2 a 7 milhões de dólares), dependendo do tipo de atividade. As novas regras incluem as atividades de criptoativos sob a supervisão dos mercados de câmbio e de capitais, exigindo que as empresas relatem regularmente dados de transações internacionais e impondo restrições relacionadas a stablecoins, carteiras de autocustódia e operações de câmbio entre criptoativos e moedas fiduciárias.