Filipinas planeja lançar sistema orçamentário em blockchain, especialistas jurídicos alertam para riscos

De acordo com ChainCatcher, o Senado das Filipinas está analisando o Projeto de Lei nº 1330, apresentado pelo senador Paolo Benigno “Bam” Aquino IV no final de agosto, que prevê o investimento de cerca de 8,6 milhões de dólares para registrar o orçamento nacional em blockchain, com o objetivo de aumentar a transparência dos gastos do governo e coibir a corrupção.

Essa iniciativa surge em meio à forte preocupação pública sobre supostas irregularidades em projetos de infraestrutura avaliados em cerca de 9,2 bilhões de dólares. No entanto, vários especialistas jurídicos expressaram preocupações. O ex-Procurador-Geral das Filipinas, Florin Hilbay, alertou que o uso da tecnologia blockchain por si só não promove automaticamente a transparência ou previne a corrupção, podendo até ser reduzido a uma “ferramenta de marketing”. O especialista em direito tecnológico Russell Geronimo destacou que o problema não está na ausência de um livro-razão imutável, mas sim na fragilidade dos mecanismos de supervisão de compras, auditoria e proteção a denunciantes.

A Associação Filipina de Advogados de Fintech alertou ainda que o controle da infraestrutura blockchain por entidades privadas pode levar à privatização de fato dos dados públicos, recomendando que o governo mantenha a propriedade e o controle sobre os dados orçamentários e adote protocolos de código aberto para evitar dependência de fornecedores e monopólios.